Política de Privacidade

A presente página foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e com o Regulamento da UE nº 2016/679. A página poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário/visitante a consultar periodicamente esta seção.

Os dados pessoais do(a) usuário(a)/visitante recolhidos são os seguintes: diante do cadastro na página, bem como da inserção das informações pessoais necessárias para a finalização da compra dos produtos ofertados, os dados do(a) usuário(a)/visitante poderão ser coletados e armazenados, inclusive com relação às eventuais comunicações entre a mantenedora/página e o(a) usuário(a)/visitante e aos pagamentos efetuados pelo(a) usuário(a)/visitante à mantenedora/página.

Os dados pessoais do(a) usuário(a)/visitante coletados e armazenados têm por finalidade: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao(à) usuário(a)/visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Os dados pessoais ficarão armazenados pelo período necessário para a conclusão do negócio jurídico com relação à compra e venda de produtos ou o cumprimento das finalidades previstas na presente página, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Ainda, os dados pessoais do(a) usuário(a)/visitantes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

A mantenedora/página se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poderá haver divulgação das informações pessoais do(a) usuário(a)/visitante caso a mantenedora/página seja obrigada pela lei ou no caso de o(a) usuário(a)/visitante violar as Políticas de Privacidade e/ou as políticas de compra e venda.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas físicas: Janaina Sartauskis Luditza, brasileira, Mantenedora da Página; e Bianca Sartauskis Luditza, brasileira, Advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 446.393, as quais receberão os dados na medida do necessário para permitir que realizem, separada e/ou conjuntamente os serviços contratados.

Ao ser redirecionado para um aplicativo e/ou site de terceiros, o(a) usuário(a)/visitante não será mais regido(a) por essa Política de Privacidade. A mantenedora/página não é responsável pelas práticas de privacidade de outros aplicativos e/ou sites e lhe incentiva a ler atentamente as declarações de privacidade de terceiros.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais à mantenedora/página, o(a) usuário(a)/visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

A mantenedora/página reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo, portanto, recomendável que o(a) usuário(a)/visitante a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na página. Quando realizadas alterações, estas substituirão o que de direito no item Política de Privacidade, que continuará disponível  para acesso pelo(a) usuário(a)/visitante. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o(a) usuário(a)/visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Carapicuíba.

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